O Projeto de Lei 321/2020 que obriga a aferição da temperatura de pessoas que acessarem as repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo, em todo o território paranaense, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 17 de junho, na Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto de lei, de autoria dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Ademar Luiz Traiano, Tercílio Turini, Alexandre Curi e Michele Caputo, prevê as medidas enquanto perdurar a pandemia causada pelo coronavírus.
Participação da Faciap
O Departamento de Relações Governamentais da Faciap foi convidado dar seu parecer sobre este projeto de lei, pelo deputado Paulo Litro, presidente da Comissão de Indústria e Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa. Em ofício enviado à Assembleia, o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, manifestou sua preocupação com o exíguo prazo para o cumprimento das determinações legais, devido à escassez de equipamentos de aferição no mercado. A federação pede a extensão do prazo para cumprimento da lei, se aprovada.
Outra questão apontada pela Faciap é a dificuldade que as pequenas empresas terão para cumprir com as exigências legais em função dos preços dos referidos equipamentos, ainda inacessíveis a muitas empresas paranaenses, em especial, às de pequeno porte. O presidente Marco Tadeu lembra que essas empresas tiveram um declínio financeiro desde março e, por isso, dificilmente poderão cumprir com as exigências se o projeto for sancionado com o texto atual.
